Linha do recibo de 2023
Transferências a estados e municípios
Fundos de participação (FPE, FPM), compensações e outras transferências constitucionais e legais para estados e municípios.
14 centavosde cada R$ 1,00 gasto pela União em 2023 (14,2%)
R$ 387,2 bivalor exato: R$ 387.209.569.630,43
R$ 1.829por habitante (÷ 211.695.158; não é o que cada pessoa pagou nem recebeu)
O que não está aqui: Repasses carimbados para saúde e educação ficam nas linhas de saúde e educação, não aqui.
O que tem dentro
Fonte dos níveis: RREO, Anexo 02 (despesa liquidada por subfunção); ajustes por subfunção pelo SIOP.
-
R$ 389,0 bi · 100 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências a estados e municípios · 14 centavos do real inteiro
Transferências
· RREO, Anexo 02 (despesa liquidada por subfunção)No RREO: R$ 396,1 bi; saiu para a linha Aposentados e pensionistas do setor público: -R$ 7,2 bi.
- R$ 146,8 bi · 38 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0045 Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
- R$ 124,3 bi · 32 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0044 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159)
- R$ 50,8 bi · 13 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0A53 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)
- R$ 9,5 bi · 2,4 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00VP Transferência Temporária aos Estados e ao Distrito Federal a Título de Compensação pelos Efeitos da Lei Complementar nº 194, de 2022
- R$ 7,9 bi · 2,0 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 009T Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
- R$ 7,6 bi · 2,0 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
- R$ 7,1 bi · 1,8 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0EC2 Transferências Especiais
- R$ 5,4 bi · 1,4 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0312 Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
- R$ 4,8 bi · 1,2 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0547 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)
- R$ 4,5 bi · 1,1 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0046 Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159)
- R$ 4,2 bi · 1,1 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00W0 Transferência Temporária ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023
- R$ 4,0 bi · 1,0 centavo de cada R$ 1,00 de Transferências 00SE Transferência Temporária a Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos da Lei Complementar nº 176/2020
- R$ 3,4 bi · 0,9 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00NR Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
- R$ 2,3 bi · 0,6 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00NS Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
- R$ 2,3 bi · 0,6 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00UV Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
- R$ 2,2 bi · 0,6 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 006M Transferência do imposto territorial rural - ITR
- R$ 2,0 bi · 0,5 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00VZ Transferência Temporária ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023
- R$ 1,9 bi · 0,5 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00NY Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002)
- R$ 1,8 bi · 0,5 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0546 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)
- R$ 1,1 bi · 0,3 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 0223 Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)
- R$ 780,8 mi · 0,2 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00CY Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 14.118, de 2021)
- R$ 674,3 mi · 0,2 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00RS Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF
- R$ 499,2 mi · 0,1 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
- R$ 230,9 mi · 0,1 centavos de cada R$ 1,00 de Transferências 00NT Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
- R$ 134,8 mi · menos de 0,1 centavo de cada R$ 1,00 de Transferências 0999 Transferência de repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis
- R$ 41,4 mi · menos de 0,1 centavo de cada R$ 1,00 de Transferências 00H6 Transferência do imposto sobre operações financeiras Incidentes sobre o ouro - IOF Ouro
- R$ 11,8 mi · menos de 0,1 centavo de cada R$ 1,00 de Transferências 00NJ Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID
- R$ 4,9 mi · menos de 0,1 centavo de cada R$ 1,00 de Transferências 00NK Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI
- R$ 2,6 mi · menos de 0,1 centavo de cada R$ 1,00 de Transferências 0C03 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)
Ajustes sem subfunção
- -R$ 1,7 bisaiu para a linha Aposentados e pensionistas do setor público (subfunções que o RREO não lista nesta linha)
O que saiu desta linha, e por quê
| Saiu para inativos_pensionistas | -R$ 8,9 bi |
Notas do pipeline (texto como sai do programa)
- não inclui 8,920,051,068.00 de 'Aposentados e pensionistas do setor público' que o RREO classifica aqui (SIOP)
Ano a ano
| ano | valor | centavos de cada R$ 1,00 | por habitante | variação |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 387,2 bi | 14 centavos | R$ 1.829 por habitante | |
| 2024 | R$ 424,2 bi | 14 centavos | R$ 1.996 por habitante | +9,6% |
| 2025 | R$ 459,5 bi | 14 centavos | R$ 2.153 por habitante | +8,3% |
| 2026 (até o 4º bimestre) | R$ 326,3 bi | 13 centavos | R$ 1.523 por habitante | +11,6% |
Comparação sempre no mesmo período (6º bimestre com 6º bimestre), porque o gasto não é um sexto por bimestre.
Ficha técnica
- Definição no pipeline
- Subfunção 845 (FPM, FPE e demais repartições de receita classificadas em Encargos Especiais). Repasses do SUS e do FUNDEB não entram aqui: contam como Saúde e Educação, por desenho.
- Fonte
- SICONFI, RREO da União (S4), https://apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt
- Onde está
- SICONFI, RREO da União, Anexo 02
- Medida
- Despesas liquidadas até o bimestre (no 6º bimestre, o exercício inteiro), exceto intraorçamentárias.
- Filtro
subfuncao_cod = '845'- Valor veio de
- rreo
- Denominador
- Soma de todas as linhas do recibo = despesa primária liquidada (Anexo 06) + juros e encargos da dívida (Anexo 01); fora: rolagem, amortização e empréstimos e aplicações financeiras
Consulta SQL que gerou o número
SELECT COALESCE(SUM(valor), 0) AS valor FROM stg WHERE exercicio = 2023 AND periodo = 6 AND regexp_matches(anexo_norm, '^RREO-ANEXO 0?2$') AND regexp_matches(coluna_norm, 'LIQUIDADAS.*ATE O BIMESTRE') AND escopo = 'exceto_intra' AND nivel = 'subfuncao' AND (subfuncao_cod = '845')
Lacres dos arquivos originais
| 2023/06/RREO-Anexo 01 | 2026-11-09 13:27:57 | 20261109T132757033009Z | 37ddc0879add1763df2fe349fad36766c5b28ff5a36ac4bb60fd817810c86b6c |
| 2023/06/RREO-Anexo 02 | 2026-11-09 13:27:58 | 20261109T132758970573Z | 7079af4a5b3540b142c54e97b1b05daf5227b9dc5bc43e5c4735868cb8048d4b |
| 2023/06/RREO-Anexo 06 | 2026-11-09 13:28:03 | 20261109T132803256082Z | 28f53e8e61b172573f46de5819867676a5648f243ffe4d282bc2380300ff5031 |
| IBGE: projecoes_2024_tab3_grupos_etarios_especificos.xlsx | 2026-11-10 04:32:29 | 20261110T043229602702Z | a759c134c9cf0d36f9a633cc9700356f0230ed9be07c47b0b3ab2ee725076b20 |
O que esta página ainda vai ter
Quanto foi para cada estado e, depois, para cada município; fpe, fpm e as compensações, uma a uma.
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